O que diz a resolução do CFM sobre telemedicina?
A Resolução CFM nº 2.314/2022 regulamenta a prática da telemedicina no Brasil, definindo regras para teleconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento, consentimento, registro em prontuário e responsabilidade médica.
A Resolução CFM nº 2.314/2022 é o marco regulatório da telemedicina no Brasil, estabelecendo diretrizes claras para a prática médica à distância.
Principais disposições
- Consentimento: Obrigatório do paciente antes da teleconsulta
- Prontuário: Todo atendimento deve ser registrado em prontuário eletrônico
- Identificação: Médico deve se identificar com nome completo e CRM
- Primeira consulta: Pode ser realizada por telemedicina
- Prescrição digital: Permitida com certificado digital ICP-Brasil
- Autonomia do médico: Profissional decide se teleconsulta é adequada ao caso
Modalidades regulamentadas
Teleconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento, teletriagem, telecirurgia e teleconsultoria entre profissionais.
