Glossário
O que é consentimento informado digital?
O consentimento informado digital é o registro eletrônico da autorização do paciente para procedimentos médicos, tratamentos ou uso de dados, substituindo formulários em papel com validade legal e rastreabilidade.
O consentimento informado digital moderniza o processo de autorização do paciente, oferecendo mais segurança jurídica e facilidade operacional.
Elementos essenciais
- Informação clara: Descrição compreensível do procedimento e riscos
- Voluntariedade: Paciente livre para aceitar ou recusar
- Registro auditável: Data, hora, IP e identificação do signatário
- Assinatura eletrônica: Validação com certificado digital ou biometria
- Armazenamento seguro: Documento preservado com integridade garantida
Validade legal
O consentimento digital tem validade jurídica no Brasil conforme a Lei nº 14.063/2020 e a MP 2.200-2/2001, desde que atenda aos requisitos de autenticidade e integridade.
