Aviso Médico-Legal
Última atualização: 16 de fevereiro de 2026
Importante
O CLINICAPRO é uma ferramenta de apoio à decisão clínica. Não substitui, em nenhuma hipótese, a avaliação, o diagnóstico ou a prescrição médica realizada por profissional habilitado.
1. Natureza da Plataforma
O CLINICAPRO é um software de apoio à decisão clínica (Clinical Decision Support — CDS). A plataforma utiliza inteligência artificial para organizar informações clínicas, calcular scores de risco e gerar relatórios, mas não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui a relação médico-paciente.
2. Papel da Inteligência Artificial
A IA integrada ao CLINICAPRO: (a) atua exclusivamente como ferramenta de apoio; (b) não toma decisões clínicas autônomas; (c) não substitui o julgamento profissional do médico; (d) pode gerar análises imprecisas ou incompletas; (e) deve ter todos os seus outputs validados pelo profissional.
3. Responsabilidade Clínica
A responsabilidade clínica permanece integralmente com o médico. O uso da plataforma não transfere, altera ou diminui a responsabilidade do profissional sobre: diagnósticos realizados, prescrições emitidas, condutas terapêuticas adotadas, informações fornecidas ao paciente.
4. Scores de Risco
Os scores de risco gerados pelo CLINICAPRO são estimativas baseadas nos dados inseridos pelo médico. Eles: não constituem diagnóstico; podem não considerar todos os fatores clínicos relevantes; devem ser interpretados no contexto clínico completo do paciente; não devem ser utilizados como único critério para decisões clínicas.
5. Relatórios para Pacientes
Os relatórios gerados são documentos informativos que: devem ser revisados pelo médico antes de compartilhados; complementam, mas não substituem, a comunicação verbal; podem ser editados e adaptados pelo profissional; contêm disclaimers sobre a natureza informativa do documento.
6. Conformidade Regulatória
O CLINICAPRO busca estar em conformidade com: Código de Ética Médica (CFM), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), Resolução CFM nº 2.314/2022 sobre Telemedicina, demais normas aplicáveis ao exercício da medicina.
7. Limitação de Garantia
O CLINICAPRO não garante: precisão absoluta das análises geradas pela IA; disponibilidade ininterrupta do serviço; adequação a todas as situações clínicas; substituição de sistemas de prontuário eletrônico regulamentados.
8. Contato
Para questões médico-legais, entre em contato: [email protected]
