Glossário
O que é a LGPD aplicada à saúde?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na saúde regulamenta o tratamento de dados pessoais e sensíveis de pacientes, exigindo consentimento, segurança, finalidade legítima e transparência no uso de informações clínicas por sistemas digitais.
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, com disposições especiais para dados sensíveis de saúde.
Princípios da LGPD na saúde
- Finalidade: Dados coletados apenas para propósitos legítimos e específicos
- Necessidade: Coleta limitada ao mínimo necessário
- Transparência: Paciente informado sobre como seus dados são utilizados
- Segurança: Medidas técnicas e administrativas para proteger os dados
- Não discriminação: Proibido uso de dados sensíveis para fins discriminatórios
Dados sensíveis na saúde
Informações sobre saúde são classificadas como dados sensíveis pela LGPD, exigindo nível extra de proteção, consentimento específico e bases legais restritas para tratamento.
Como a CLINICAPRO atende à LGPD
A CLINICAPRO implementa criptografia de ponta a ponta, controle granular de acesso, logs de auditoria, anonimização de dados em exportações e consentimento documentado.
